OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

Medida Provisória nº 347, de 22/01/07

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

Criança a partir dos seis anos pode ingressar na 1ª série

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

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OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

OAB está com inscrições abertas para seu concurso literário

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Senador sugere lei de responsabilidade educacional